Política de Retenção e Eliminação de Dados
1. Objetivo
Esta política define por quanto tempo a PROA retém cada categoria de dado pessoal e as condições em que ocorre a eliminação, em conformidade com o art. 15 e 16 da LGPD (Lei 13.709/2018).
2. Prazos de retenção por categoria
| Categoria | Dado | Prazo de retenção | Base legal (LGPD art. 16) |
|---|---|---|---|
| Conta ativa | Nome, e-mail, telefone, perfil, progresso de estudos | Enquanto a conta estiver ativa | Execução de contrato (art. 7-V) |
| Conta cancelada — Padrão | Dados de perfil e progresso | 90 dias após o cancelamento, depois anonimizados | Cumprimento de obrigação legal / legítimo interesse |
| Conta cancelada — Founder | Dados de perfil (acesso permanece vitalício) | Enquanto a conta não for excluída pelo titular | Execução de contrato |
| Dados de pagamento | Referência de pedido Cakto, plano, valor | 5 anos (prazo prescricional civil — CC art. 206 §5º-I) | Obrigação legal / exercício regular de direitos |
| Logs de consentimento | Hash de IP, evento, doc_version, timestamp | 5 anos | Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo |
| Logs de auditoria | Eventos internos do webhook (audit_log) | 2 anos | Legítimo interesse (segurança e integridade) |
| Solicitações de direitos | Nome, e-mail, tipo de solicitação, resposta | 5 anos | Exercício regular de direitos / obrigação legal (LGPD art. 18) |
| Dados de autenticação | Tokens de sessão (Supabase Auth) | Até expiração da sessão (máx. 1 hora por token) | Execução de contrato |
3. Processo de eliminação
Ao fim do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível:
Eliminação definitiva: registros excluídos dos bancos de dados ativos (Supabase) e das cópias de backup mantidas pelos operadores dentro do prazo padrão de retenção de backups de cada serviço.
Anonimização: campos identificadores (nome, e-mail, telefone) substituídos por hash ou valor nulo; dados agregados de uso (progresso, sessões) podem ser mantidos sem identificação para fins estatísticos internos.
O titular pode solicitar eliminação antecipada a qualquer momento pelo formulário de exercício de direitos (LGPD art. 18-VI), salvo nas hipóteses do art. 16.
4. Hipóteses de conservação obrigatória (LGPD art. 16)
Mesmo após solicitação de eliminação, os dados poderão ser conservados nas seguintes hipóteses:
I — Obrigação legal ou regulatória: exigências tributárias, fiscais ou de autoridades competentes.
II — Transferência a terceiro: quando necessário para o titular exercer direitos em outro serviço.
III — Uso exclusivo da PROA, anonimizado: dados sem identificação para fins de pesquisa ou estatística.
IV — Exercício regular de direitos: processo judicial, administrativo ou arbitral em curso.
5. Backups e operadores
Os operadores que processam dados pessoais da PROA (Supabase, Vercel, Resend, Cakto) mantêm backups próprios. A eliminação nos sistemas da PROA não garante eliminação imediata nas cópias de backup dos operadores — que seguem suas próprias políticas de retenção, em geral de 7 a 30 dias para backups de banco de dados. Para solicitações de eliminação abrangentes, inclua essa observação na resposta ao titular.