Adendo contratual · Founder

Contrato Founder

Última atualização: 08/06/2026 · versão rascunho

⚠️ Rascunho — não vinculante. Conteúdo preliminar, com dados reais do responsável, para revisão por advogado antes do uso em produção.

Objeto

Este adendo complementa os Termos de Uso e aplica-se exclusivamente a quem assina o Plano Founder.

1. Preço congelado

R$ 97/mês congelado até 31/12/2027, sem reajuste enquanto mantida a assinatura.

2. Permanência e restituição proporcional

O Founder implica permanência até 31/12/2027. Em caso de cancelamento antecipado, aplicam-se cumulativamente: (a) restituição do desconto Founder usufruído — diferença entre o Plano Founder (R$ 97/mês) e o Padrão vigente (R$ 147/mês), hoje R$ 50/mês, multiplicada pelos meses já utilizados (limitada ao total descontado); e (b) multa de 10% sobre o saldo residual (mensalidades remanescentes até 31/12/2027). O total de (a)+(b) fica limitado a 30% do saldo residual e o direito de arrependimento de 7 dias (CDC art. 49) prevalece sobre esta cláusula. Cláusula onerosa destacada nos termos do art. 54, §4º, do CDC — sujeita a validação jurídica.

3. Funcionalidades futuras

Inclui, sem custo adicional, as funcionalidades lançadas durante a vigência.

4. Arrependimento

Mantido o direito de arrependimento de 7 dias com reembolso integral (CDC art. 49), independente da permanência.

5. Renovação

Após 31/12/2027: renovação automática mensal pelo valor vigente, salvo cancelamento.