Termos de Uso
1. Aceitação
Estes Termos regem o uso da plataforma PROA, operada por Stefan Klassen, pessoa física inscrita no CPF 069.382.509-01, em Curitiba/PR — operação individual, CNPJ a constituir ("PROA"). Ao criar conta, assinar ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Descrição do serviço
O PROA é um SaaS de organização e planejamento de estudos para o PSCPP. A plataforma organiza o estudo — não fornece o conteúdo das provas nem garante aprovação.
3. Conta e responsabilidades
- Conta individual e intransferível; vedado compartilhamento.
- Você é responsável pela veracidade dos dados e pela guarda da senha.
- Idade mínima e capacidade civil conforme maiores de 18 anos com capacidade civil.
4. Assinatura, cobrança e cancelamento
Plano Padrão: assinatura mensal recorrente (R$ 127/mês), cancelamento livre a qualquer momento, sem multa. Plano Founder: compra única vitalícia de R$ 987, parcelável em até 12× no cartão (sujeito a juros) — sem permanência, sem multa — reembolso apenas nos 7 dias de arrependimento (CDC art. 49). Detalhes em Contrato Founder e Política de Reembolso e Cancelamento.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, marca, logotipo, software e design da plataforma PROA são de titularidade exclusiva de Stefan Klassen ("PROA"), protegidos pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais) e pelo art. 195, XI da Lei 9.279/1996 (segredo de negócio).
O motor de cronograma PROA — incluindo sua lógica de distribuição 80/20, o mecanismo de dia-zero, o sistema de empurrar sessões e o algoritmo de revisão espaçada — constitui obra intelectual original e segredo de negócio de titularidade exclusiva da PROA. É expressamente vedado reproduzir, descompilar, fazer engenharia reversa, adaptar ou comercializar esse algoritmo, no todo ou em parte, sem autorização prévia por escrito.
Concede-se ao assinante licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma exclusivamente para fins de estudo próprio. Vedado redistribuir, sublicenciar, revender ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma.
6. Conteúdo do usuário
O conteúdo inserido pelo usuário na plataforma (notas de estudo, metas, anotações e configurações de cronograma) permanece de titularidade do próprio usuário. O usuário concede à PROA licença mundial, não exclusiva, gratuita e pelo prazo da assinatura para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente na prestação do serviço.
É vedado inserir conteúdo ilícito, que viole direitos de terceiros, que contenha dado pessoal sensível de terceiros ou que seja protegido por direito autoral sem a devida autorização.
Após o cancelamento da assinatura, o conteúdo inserido pelo usuário é retido por 90 dias (Plano Padrão) ou indefinidamente enquanto a conta permanecer ativa (Plano Founder), conforme a Política de Retenção. O usuário pode solicitar eliminação antecipada a qualquer momento pelo formulário de direitos do titular.
7. Inteligência artificial
Recursos de IA são auxiliares e podem conter imprecisões — ver Política de IA. Não substituem julgamento próprio.
8. Limitação de responsabilidade
A PROA não se responsabiliza por resultados de provas, indisponibilidades de terceiros ou uso indevido. nos limites da legislação aplicável (Código Civil e CDC).
9. Alterações e foro
Os Termos podem ser atualizados, com aviso prévio. Fica eleito o foro de Curitiba/PR, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio (CDC art. 101, I). Legislação brasileira.